A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Presidente do Banco de Brasília – BRB, a colocação de caixas eletrônicos no Setor “M” Norte – na cidade de Taguatinga, RA III. JUSTIFICAÇÃO O pedido se justifica em virtude de não haver nenhum caixa eletrônico na [...]
21 - Transforma em área de natureza urbana, para fins residenciais, a área rural remanescente que especifica, integrantes do Parque JK da Região Administrativa de Taguatinga, RA III, e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Ficam transformadas em área de natureza urbana para fins residenciais as áreas rurais [...]
195 - Dispõe sobre a isenção da tarifa de consumo de água e esgoto para os aposentados, junto à Companhia de Água e Esgoto de Brasília – CAESB e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º – Ficam os aposentados com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos [...]
