quiosqueiros da Estação Rodoviária tem atividade garantida.
Junior Brunelli e os quiosqueiros da Estação Rodoviária tem atividade garantida. O deputado Brunelli foi um dos responsáveis pela garantia aos quiosqueiros da Estação Rodoviária de permanecerem exercendo suas atividades naquele local; ao ajudar na derrubada do veto do governador Joaquim Roriz ao projeto de lei que disciplinava a matéria.
Com a derrubada do veto, fica garantido aos quiosqueiros de cartões telefônicos e conveniências; inscritos na Associação dos Vendedores de Cartões Telefônicos da Rodoviária do Plano Piloto; até 15 de março de 2001, os mesmos direitos; garantias e deveres a que tem direito os ambulantes.
Para Brunelli a derrubada do veto pelos deputados distritais foi um ato de justiça para um segmento importante de trabalhadores; que havia ficado ao desamparo, por omissão dos legisladores, quando da aprovação da lei 2693; de 15 de março 2001.
O que nós fizemos, esclareceu Brunelli; foi reparar uma injustiça e uma omissão que afetou a vida dos “quiosqueiros já instalados na Estação Rodoviária;e que ficaram sem a única fonte de renda para o seu sustento e a de seus familiares”.
Outras vitórias
Os permissionários da Estação Rodoviária de Brasília, que ocupam áreas para quiosques, poderão ter o perdão das suas dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF), segundo proposta do deputado Brunelli. Os débitos referem-se ao IPTU e a Taxa de Lixo (TLP), além de outras relacionadas com os serviços de manutenção da Rodoviária.
Brunelli apresentou emenda ao projeto de lei 1971/2005, em tramitação na Câmara Legislativa, sugerindo a remissão (perdão) de todos os débitos dos permissionários no período compreendido entre 1999 e 2004.
Cobrança do GDF
O GDF vem cobrando dos permissionários os valores referentes à taxa de ocupação; além de duas outras referentes ao rateio para os serviços de manutenção da Estação Rodoviária, desde 1999.
Brunelli entende ser esta uma situação que pode provocar um desequilíbrio social; além de sérios problemas financeiros para os permissionários e ambulantes.
Os valores, lembra ainda Brunelli, são expressivos. Variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil e o prazo dado para a quitação do débito tem sido de apenas 72 horas. “Não é possível concordar com essa situação.
Vamos sensibilizar o governador Joaquim Roriz para que ele sancione a emenda e dê o perdão das referidas dívidas, beneficiando os permissionários” assinala Brunelli.
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