Venda direta ou licitação ?.

Junior Brunelli e a venda direta de lotes ou licitação ?. Em torno dessas duas questões fundamentais giraram os debates do seminário, Condomínios- Alternativas de Regularização. E que foi realizado no plenário da Câmara Legislativa na última semana de maio de 2003.

O deputado Brunelli defendeu, na ocasião, que o Governo do Distrito Federal assuma definitivamente a regularização dos condomínios. Esta solução para dar aos moradores atuais a preferência na compra dos terrenos.

O presidente da Terracap, Eri Varella, insistiu na tese de que a única saída legal para a regularização é a licitação, onde o terreno é vendido pela melhor oferta financeira.

O deputado Brunelli, o seu colega de bancada Augusto Carvalho, e representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Entendem que o poder público deve levar em consideração os aspectos sociais existentes na questão.

Para Brunelli, a saída legal possível passa pela alteração da atual lei de licitações, através de um projeto de lei . E será articulado no Congresso Nacional com os deputados e senadores.

Nesse projeto de lei seria aberta possibilidade legal de promover a venda direta às 500 mil pessoas que ocupam lotes em 230 condomínios irregulares no Distrito Federal.

ANOS DEPOIS

venda direta nos condominios

Desde o seu primeiro mandato, em 2003. O deputado Brunelli tem trabalhado em favor da regularização dos condomínios no Distrito Federal.

O distrital se manifestou várias vezes contra as derrubadas de casas em áreas não regularizadas, sempre com interesse de ajudaras famílias de baixa renda Brunelli.

Apresentou emendas na Câmara Legislativa para incluir no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Os condomínios, como: Por do Sol, Sol Nascente, Arniqueira, Itapuã, Sucupira, Estrutural,Vicente Pires entre outros.

O PDOT foi aprovado através do deputado Brunelli junto com outros parlamentares no Plenário da Câmara Legislativa e com a conseqüente sanção do governador Arruda.

O PDOT coloca o fim nas invasões do Distrito Federal e regulariza aproximadamente 513 condomínios. Brunelli considera a medida uma vitória de todos os moradores dos condomínios.

E, através do trabalho árduo, na Câmara Legislativa, o distrital vê um sonho de tantos anos sendo concretizado e as cidades legalizadas.

Com a regularização fundiária, os condomínios vão estar aptos a receber obras de benfeitorias. E melhorias urbanas, melhorando a qualidade de vida de todos.