Venda direta é o caminho para regularização.
Brunelli diz que saída para regularização dos condomínios no DF é a venda direta dos lotes. O deputado Brunelli defende a regularização dos quase 500 condomínios horizontais existentes no Distrito Federal, com base na mudança da atual Lei de Licitações.
A legislação em vigor, diz Brunelli, exige a licitação pública, com a melhor oferta financeira decidindo quem ficará com o imóvel. O que “inviabiliza a participação da maioria absoluta dos atuais moradores e a conseqüente regularização do lote”.
Brunelli apóia projeto de lei do senador Paulo Octávio, em tramitação no Congresso Nacional. Que altera a Lei de Licitação e permite a venda direta do imóvel para o seu ocupante.
Assim, por exemplo, se A Terracap for licitar um lote num condomínio de classe média do Plano Piloto, antes de fazer a oferta pública de venda. O ocupante do lote terá a oportunidade de compra-lo com base no preço da terra nua.
Sem mudar a lei de licitações, lembra o deputado, não será possível fazer justiça aos atuais ocupantes desses lotes. Mesmo porque os proprietários desses imóveis não teriam como enfrentar a concorrência de grandes grupos econômicos ou financeiros.
Brunelli fez indicações ao Governo do Distrito Federal(GDF). Ele pediu melhorias para os condomínios Sol Nascvente e Por do Sol, na Ceilândia, Vicente Pires e Arniqueira.
barreira por moradores
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