Brunelli garante empregos de 3.500 servidores públicos

Depois de meses de luta junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF); Ministério Público do Trabalho e Justiça Trabalhista; os três mil e quinhentos servidores originários da SAB, Ceasa, TCB e Codeplan; podem respirar aliviados: a ameaça de demissão foi afastada em definitivo.

A garantia dos empregos dos servidores daquelas empresas; algumas privatizadas e outras em processo de extinção;  foi conseqüência de um acordo firmado no dia 14 de outubro, entre o GDF e o Ministério Público do Trabalho. O acordo será agora homologado pela Justiça do Trabalho.

O acordo no Ministério Público do Trabalho, explica o deputado Brunelli, foi obtido depois que “o GDF, através da Secretaria de Gestão Administrativa, fez aprovar no Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) documento garantindo a inclusão de todos os empregados originários da TCB, Ceasa, SAB e Codeplan na Tabela de Empregados em Extinção do Distrito Federal, na mesma função e remuneração anteriores”.

Já os 111 servidores admitidos sem concurso público, no período compreendido entre 05 de outubro de 1988 e 03 de novembro de 1992, o GDF optou pela continuidade da Ação Civil Pública até o trânsito em julgado. Traduzindo: o GDF pretende garantir o emprego desses 111 servidores, pois considera ser possível ganhar a causa na Justiça Trabalhista.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho sob o argumento de que tais servidores, que foram contratados sem concurso, conforme exige a legislação em vigor.