postos de gasolina em supermercados como medida para baixar os preços dos combustíveis

Junior Brunelli propõe postos de gasolina em supermercados como medida para baixar os preços dos combustíveis. O deputado Brunelli encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei permitindo a instalação de postos de gasolina em hipermercados e supermercados; medida que vai permitir maior concorrência no setor, e; em conseqüência, queda nos preços finais pagos pelo consumidor.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara e deverá seguir;, agora, para a apreciação dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

Brunelli justificou seu projeto lembrando a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI); da Câmara Legislativa que, no ano passado; comprovou a existência de cartelização nos preços dos combustíveis no Distrito Federal.

“Acredito que essa prática, danosa ao interesse público; possa minimizada com a entrada de novos empreendedores no mercado”, argumentou o deputado.

Brunelli acredita que a aprovação de seu projeto e a conseqüente instalação de postos de combustíveis nos supermercados; e hipermercados vai contribuir de maneira decisiva para a redução dos preços da gasolina e do álcool na capital federal.

“Isso impulsionará o aumento da oferta de emprego e também da arrecadação tributária do Governo do Distrito Federal(GDF)”; salientou Brunelli.

De acordo com o projeto, a licença para a instalação dos postos será concedida apenas a partir do estudo prévio de viabilidade técnica; do projeto e as documentações exigidas pelo GDF.

Brunelli lembrou que a cartelização dos preços combustíveis é tão evidente que o Distrito Federal possui os preços mais caros da gasolina e do álcool de toda a região Centro-Oeste.

Dia do Consumidor

Junior Brunelli Deputado lembra, em plenário, Dia do Consumidor. Em comemoração ao Dia do Consumidor; o deputado Brunelli fez nesta quinta-feira (17.03); um discurso destacando os 15 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor; e mostrando a importância da Procuradoria do Consumidor (Procon-DF) na luta pelo cumprimento das normas legais.

No ano passado, Brunelli presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); da Câmara Legislativa, quando verificou várias irregularidades e descumprimento; por parte das empresas, especialmente das grandes corporações, do Código do Consumidor.

Um dos fatos recorrentes, disse Brunelli; foi a constatação de que as empresas estavam e ainda continuam burlando o consumidor com redução do tamanho ou peso dos produtos, sem informação prévia.

E o que é pior, redução da quantidade do produto e manutenção do preço anterior de venda. Tal procedimento caracteriza, segundo o deputado; um abuso inadmissível contra o consumidor e que merece ação imediata dos órgãos de fiscalização.