refeição gratuita aos idosos

Junior Brunelli propõe refeição gratuita aos idosos. O deputado Brunelli encaminhou ao plenário da Câmara Legislativa projeto de lei concedendo aos idosos com mais de 60 anos de idade; residentes no Distrito Federal, o direito a uma refeição diária gratuita nos restaurantes comunitários existentes na cidade.

Para ter direito ao benefício, o idoso não poderá ter renda mensal superior a dois salários mínimos (R$ 520,00). O objetivo deste projeto de lei, explica Brunelli; é dar ao idoso carente um tratamento especial, concedendo a ele o direito a uma alimentação digna.

Situação de penúria

Brunelli explica ainda que a situação financeira vivida pela grande maioria dos idosos residentes em Brasília é de penúria. Em alguns casos, a situação é de total abandono por parte dos “poderes constituídos”; argumenta.

Cabe a nós, representantes da população no Legislativo, propor medidas viáveis e capazes de minorar as dificuldades dos segmentos mais desprotegidos da capital federal.

Em sua justificativa ao projeto de lei, Brunelli assinala ainda que; de acordo com o Estatuto do Idoso, lei federal 10.741; em vigor desde outubro de 2003, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso; o direito à vida, à saúde, à cultura; à liberdade e à alimentação”.

O deputado elogiou ainda a decisão do governador Joaquim Roriz de construir; nas regiões mais carentes do Distrito Federal, os chamados restaurantes comunitários; permitindo que a população carente tenha acesso a uma refeição digna e de qualidade.