Brunelli quer CCJ analisando antes os projetos
O deputado Brunelli(PP); defende a idéia de se alterar o Regimento Interno da Câmara Legislativa; estabelecendo que todos os projetos de leis sejam analisados em primeiro lugar pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ). A medida, segundo Brunelli; que é o atual presidente da CCJ; evitaria transtornos aos parlamentares integrantes das demais comissões da Casa. É; que tem se repetido a tramitação de matérias com vícios de origem. apresentando problemas jurídicos e constitucionais. Tal situação .vem provocando atrasos na votação e aprovação das matérias.
Brunelli quer ações rápidas e concretas contra cartel nos preços dos combustíveis.
O deputado Brunelli(PP) está preocupado com a lentidão dos trabalhos da CPI dos Combustíveis que investiga a existência de cartel na formação dos preços da gasolina. Precisamos ir logo ao ponto central da questão, “meter o dedo na ferida”, adotando medidas capazes de conter os abusos praticados pela maioria dos proprietários de postos de gasolina aqui da capital federal.
Brunelli dá um exemplo prático. Todos nós estamos cansados de saber da existência de cartel na fixação dos preços dos combustíveis, então vamos ao que interessa: a aprovação, pela Câmara Legislativa, em regime de urgência, de lei acabando com a proibição de se instalar postos de combustíveis em áreas de shoppings, supermercados e locais onde funcionem teatros, e cinemas e tenham comércio ao redor.
Então, é só revogar o parágrafo terceiro do artigo segundo da Lei Complementar 294, promulgada em 27 de junho de 2000. Assim, diz Brunelli, estaremos dando um passo concreto no combate ao cartel nos preços da gasolina.
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