Junior Brunelli quer fiscalização qüinqüenal dos edifícios no DF
A inspeção; a cada cinco anos; de todos os edifícios da capital federal está no projeto de lei apresentado pelo deputado Brunelli ao plenário da Câmara Legislativa; já tendo sido aprovado em primeiro turno de votação. A medida, segundo o deputado; tem o objetivo de garantir a segurança do cidadão comum; que circula diariamente pelos edifícios, públicos ou privados, de todo o Distrito Federal.
A inspeção qüinqüenal ;será feita pelo sistema de Defesa Civil do Distrito Federal; com a participação dos técnicos do Corpo de Bombeiros; e da Secretaria de Saúde. A exceção, segundo o projeto. fica por conta das edificações onde não existam produtos considerados perigosos para a saúde do cidadão. Estará fora também; os edifícios de até três pavimentos; cuja área construída seja inferior a 750 m2.
Na inspeção, ainda segundo o projeto de lei, serão observados especialmente itens relativos à segurança da população, levando-se em conta as condições de habitabilidade, trabalho, ocupação e de hospedagem do edifício. Ao lado disso, explica Brunelli, serão levadas em consideração ainda as condições da estrutura do prédio, de higiene, das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.
No caso de serem verificadas irregularidades que contrariem as normas previstas no projeto de lei, os responsáveis serão punidos pela Defesa Civil. As penas serão gradativas e cumulativas. Sendo assim, numa primeira inspeção, o infrator receberá advertência escrita. Numa segunda etapa, multa pecuniária e, finalmente, interdição parcial ou total da edificação.
A multa pecuniária será aplicada ao proprietário do imóvel, usuário, síndico ou o administrador responsável pelo edifício, levando-se em conta o descumprimento das normas legais e de defesa da segurança e da vida dos ocupantes dos edifícios.
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