Burocracia excessiva inibe exportações das micro empresas

Enquanto nos países integrantes da União Européia as micro empresas; e pequenas empresas; representam 60% do total das exportações, no Brasil os estudos técnicos ;mais generosos indicam que o segmento participa com apenas; 12% das vendas externas. Um percentual irrisório, considerando-se que o setor representa 99%; de todos os empreendimentos existentes no país; respondendo por 20% do Produto Interno Bruto; (PIB) brasileiro.

A tímida participação das micro e pequenas; empresas brasileiras; no conjunto das exportações, segundo a consultora do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas); Ana Flávia Barros, tem origem “no excessivo número de procedimentos burocráticos; dos órgãos governamentais que inibem e desestimulam os empreendedores a manter suas empresas”.

Dois estudos recentes feitos por instituições internacionais; um do Banco Mundial (BIRD); e outro do GEM (Global Entrepreneuriship Monitor); confirmam os dados do Sebrae indicando que os entraves burocráticos no Brasil; afetam de maneira dramática; as empresas e incentivam a informalidade.

No Brasil, segundo o GEM, são necessários 60 dias apenas para o interessado; dar início a abertura de um pequeno negócio; com o futuro empreendedor tendo de enfrentar 15 diferentes procedimentos burocráticos; para iniciar um empreendimento.

Se a situação no Brasil;é complicada, com a burocracia tirando o sono dos empreendedores, na Itália, por exemplo, um país que buscou simplificar procedimentos em favor dos empreendedores de pequeno porte; o empresário em potencial levará pelo menos 105 dias para o seu negócio decolar; e começar a funcionar. Como se vê, diz Platiou, nem tudo está perdido.

Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior; Ivan Ramalho, contudo, a situação das micros e pequenas empresas que vendem produtos e serviços no mercado externo; começou a mudar desde setembro do ano passado.

É que, por orientação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram adotadas medidas pontuais; destinadas a conter o ímpeto da burocracia estatal. Em favor do empreendedorismo; e de uma maior participação do Brasil no comércio internacional eliminamos; de uma só tacada, 29 atos normativos e “democratizamos o acesso dos micros e pequenos empreendedores; ao Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), via internet”, explica Ramalho. É um começo.

Outro estudo; esse da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); mostra que uma grande parcela das dificuldades enfrentadas pelas empresas nacionais; “na colocação de seus produtos no mercado externo está nas amarras da burocracia e no verdadeiro cipoal de impostos e taxas; 130 no total”.

Quatro grandes obstáculos

Existem pelo menos quatro grandes obstáculos; que impedem uma participação mais agressiva da micro e pequena empresa no mercado internacional; segundo a consultora Ana Flávia Barros.

O conflito de competência legal; entre a União, Estados e Municípios, que será minimizado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; em tramitação no Congresso Nacional; a excessiva carga tributária, a ausência de uma consolidação de leis e procedimentos técnicos e as dificuldades de acesso ao crédito.

Um estudo realizado pelo Sebrae; junto aos micros empresas  e pequenos empreendedores nos 26 Estados brasileiros; e no Distrito Federal constatou que 54% deles querem a unificação das alíquotas de taxas e impostos; a partir da sistemática vigente do Simples, como forma de simplificar procedimentos e facilitar a vida do empreendedor.

Um outro trabalho; elaborado pela Fundação Centro de Comércio Exterior (Funcex); demonstra que 21% dos micros e pequenos empreendedores entendem ser a redução dos processos burocráticos; o caminho mais curto para aumentar a participação do segmento no total das exportações brasileiras.

O Governo Federal; diz Ivan Ramalho, está consciente da extraordinária capacidade das micro e pequenas empresas; em gerar novos empregos; a partir da conquistas de novos mercados no exterior. É por isso, diz ele, que o presidente Lula; não hesitará em colocar todo o peso político da administração central; na aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Os números do Sebrae; demonstram a importância estratégica de apoiar o segmento. É só verificar, por exemplo, que entre 1995 e 2000; 96% dos novos empregos criados no País foram através das empresas que possuem; no máximo, 100 empregados.

Foram quase 1,5 milhão novos postos de trabalho no período; um crescimento de 26%. Imagine, diz Platiou, a contribuição das micro e pequenas empresas na oferta de novos empregos no país a partir da aprovação da Lei Geral e do Super Simples; entre outros projetos de leis em debate no Congresso; pelos deputados e senadores.

Basta lembrar; que entre 1995 e 2000, as grandes empresas brasileiras; contribuíram com apenas 30 mil novos empregos, um crescimento ínfimo de 0,3%.

Mas, para desatar o nó da burocracia; e permitir um salto de qualidade dos micros e pequenos empreendimentos; na pauta brasileira de exportações, diz a consultora do Sebrae, é fundamental a aprovação da Lei Geral; e de uma nova estrutura tributária.

Existe uma questão estratégica que é a disparidade de procedimentos; e normas técnicas entre a União , os estados e os municípios.

Crédito e parceria

O interessante, segundo a consultora do Sebrae; seria que além dessa unificação de procedimentos; as autoridades econômicas encontrassem fórmulas capazes de permitir que os micros e pequenos empreendedores; tenham maior acesso ao crédito, resolvendo-se, por exemplo, a questão das garantias reais; dos exigidas dos empreendedores pelo sistema bancário. Crédito, segundo Platiou, até que existe.

Uma das formas de amenizar o problema; diz ela, seria a democratização do crédito; e parcerias de micro e pequenos negócios; com grandes empresas, com o objetivo de conquistar novos mercados externos. Uma das razões para esse tipo de parceria; visto com bons olhos pelo Sebrae, é o elevado índice de mortalidade das micro e pequenas empresas nacionais. Elas geralmente fecham suas portas ainda; “crianças”, com no máximo quatro anos de idade. Esse taxa elevada; de mortalidade; arrasta consigo, segundo Platiou, um outro problema: a falta de visibilidade; delas perante o mercado externo, dificultando a colocação de seus produtos no competitivo mundo globalizado.

Espírito empreendedor

A redução dos trâmites, conforme explicou Ramalho; precisa vir acompanhada de outras medidas; pontuais capazes de dar vazão ao espírito empreendedor do brasileiro; o sexto maior do mundo; numa pesquisa realizada pelo GEM dentro de um conjunto de 31 países.

A nota destoante é que, comparando-se os números brasileiros com os países da América Latina; incluídos na pesquisa, o Brasil está abaixo de vizinhos como a Argentina; e a Venezuela; cujas economias são menores e menos competitivas.

Platiou ;entende que a redução da burocracia; nos processos de exportação envolvendo micro e pequenos empreendimentos; precisa vir acompanhada de medidas capazes de democratizar o acesso ao crédito. Falta institucionalizar; um sistema de micro crédito capaz de dar um mínimo de apoio financeiro, especialmente; aos empreendedores de baixa renda.

Embora a rede bancária limite o crédito ao micros e pequenos; os números do Sebrae garantem: estes dois segmentos são os que mais honram o pagamento dos débitos.