Isenção de ICMS para templos religiosos

Junior Brunelli aprovou Isenção de ICMS para templos religiosos. O deputado Brunelli encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei; propondo a isenção do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias(ICMS); para as igrejas e templos religiosos de todo o Distrito Federal.

Com o projeto, diz Brunelli; as igrejas também deixarão de pagar impostos sobre luz; telefone e água. Com isso, os templos religiosos passarão a ter imunidade tributária; permitindo que tais entidades possam desenvolver com mais eficiência suas ações sociais e filantrópicas.

“As entidades religiosas têm direito à imunidade tributária sobre qualquer patrimônio; renda ou serviço relacionado às atividades que desempenham; de acordo com a Constituição Federal”, garante o deputado.

No ano passado o deputado Brunelli conseguiu; através de ações na Câmara Legislativa e junto ao GDF; garantir a isenção e remissão(perdão); das dívidas dos templos religiosos relativas ao IPTU e a Taxa de Limpeza Pública(TLP).

A TLP, por sinal, teve sua isenção prorrogada até 31 de dezembro de 2007.

isenção de ICMS PARA IGREJAS

 ISENÇÃO DA TLP

Quando o deputado Brunelli assumiu seu mandato na Câmara Legislativa, em 2003; uma de suas primeiras ações foi negociar com o GDF a prorrogação do prazo da isenção da TLP para as igrejas até dezembro de 2007.

É importante que as instituições religiosas tenham em mente as duas condições básicas para a obtenção da isenção do pagamento da TLP:

1.Se o imóvel onde funciona a igreja for próprio, o pastor; o padre ou seu representante legal terá de encaminhar, juntamente com o requerimento de isenção da taxa; cópia do escritura do imóvel, CNPJ e o Estatuto da Igreja;

2.Se o imóvel for alugado, o pastor ou padre terá de apresentar junto com o requerimento de isenção da TLP, cópia do CNPJ, do Estatuto da Igreja e do contrato de locação. Outra exigência, todos os documentos precisam ter firma reconhecida e registro em cartório.