Como conseguir a isenção

Junior Brunelli informa Como conseguir a Isenção do IPTU e da TLP. Quero informá-los sobre lei de minha autoria, em pleno vigor, que dá direito a isenção do IPTU e da TLP das igrejas relativo ao imóvel utilizado como templo.

Para fazer jus ao direito de isenção, a igreja precisa ter comprovação de posse (escritura, termo de ocupação; contrato de locação; etc) do imóvel em nome da igreja.

No site da Secretaria de Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br); é possível baixar o FORMULÁRIO DE BENEFÍCIO seguindo os passos a abaixo:

* No site oficial, clique em SERVIÇOS CIDADÃO,
* Em seguida; no FORMULÁRIOS DE AGÊNCIAS,
* Depois, no BENEFÍCIOS FISCAIS,
* Na janela dos benefícios fiscais você abre o item 2.4. Requerimento de Reconhecimento de Imunidade e Isenção de IPTU, ITBI; ITCD e TLP – Entidades Imunes – Atualizado em 31/05/2007.
* Baixando o formulário; este deverá ser impresso e preenchido de forma legível e sem rasura e levado à Secretaria da Fazenda de sua localidade (Cidade Satélite).

Isenção da Taxa de Limpeza Pública

Junior Brunelli informa Isenção da Taxa de Limpeza Pública(TLP).Isenção da Taxa de Limpeza Pública(TLP) terá de ser requerida à Secretaria da Fazenda até o dia 30 de abril do próximo ano; segundo informa aos pastores o deputado Brunelli.

As igrejas evangélicas estão isentas do pagamento do Taxa de Limpeza Urbana (TLP); até 31 de dezembro de 2007. Mas, para garantir o benefício, lembra o deputado Brunelli; os pastores deverão encaminhar requerimento à Secretaria da Fazenda para garantir o não pagamento da taxa até o dia 30 de abril de cada ano.

Sendo assim, para não pagar a TLP de 2005 o pastor terá de encaminhar o pedido de isenção ao GDF até o dia 30 de abril de 2005.