Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA; a serem anualmente realizados no mês de junho.

Junior Brunelli Fica incluído no Calendário Oficial do Distrito Federal; o evento que especifica: os eventos promovidos pela 3ª Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA; a serem anualmente realizados no mês de junho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º – Fica incluída no Calendário Oficial do Distrito Federal os eventos promovidos pela 3ª Igreja Evangélica Pentecostal Sarça Ardente – 3ª IEPSA, CNPJ nº 08.366.083/0001-490; a serem anualmente realizados no mês de junho.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

 outra iniciativa

servidores da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal converter em pecúnia a licença-prêmio por assiduidade

Junior Brunelli Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federa; o encaminhamento a esta Casa de projeto de Lei que faculta aos servidores da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal converter em pecúnia a licença-prêmio por assiduidade.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143; do seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal o encaminhamento a esta Casa de projeto de Lei; que faculta aos servidores da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal converter em pecúnia a licença-prêmio por assiduidade.

JUSTIFICAÇÃO

Primeiramente, a sugestão epigrafada visa fortalecer ainda mais a excelente gestão desse Governo; principalmente nas questões que envolvem servidor público.

Para tanto, a fim de que possamos efetivamente concretizar essa proposição; segue abaixo minuta de projeto de lei e estudo realizado por este gabinete; que visa servir como subsídio para a justificação da futura proposição.

“MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº de 2005;

(Do Poder Executivo);

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