festividade que específica: Conferência Profética Liberando as Águias;

Junior Brunelli Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a festividade que específica: Conferência Profética Liberando as Águias;

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a festividade Conferência Profética Liberando as Águias; realizada anualmente no mês de setembro, pela Igreja Batista da Alvorada.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A Constituição da República Federativa do Brasil combinando-se os arts. 30, I e 32, § 1º; atribuem ao Distrito Federal competência para legislar sobre o assunto em questão:

“Art. 30 Compete aos municípios:

outra iniciativa

informações ao Senhor Presidente da CEB. cargos comissionados;

Junior Brunelli Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Senhor Presidente da CEB. cargos comissionados;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos do Art. 40, inciso I e § 2º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal c/c art. 60; inciso XXXIII da LODF, que sejam solicitadas ao Senhor Presidente da CEB, as seguintes informações:

1 – O nome de todas as pessoas nomeadas em cargos de confiança nessa Companhia (com a obrigatoriedade da filiação de cada pessoa); no período compreendido entre 1º de janeiro do corrente ano até a presente data;

2 – A quantidade de nomeados e o valor que cada um recebe, descriminando a função.

3 – Quantos cargos comissionados existem em toda a estrutura da Companhia e quantos ainda não foram preenchidos.