os Promotores de Justiça que colaboraram para a regularização dos Condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente na Região Administrativa de Ceilândia, RA – IX.

Junior Brunelli Parabeniza na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, todos os Promotores de Justiça que colaboraram para a regularização dos Condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente na Região Administrativa de Ceilândia, RA – IX.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144; do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Nobres Pares parabenizar na pessoa do Procurador-Geral de Justiça; Leonardo Azeredo Bandarra, todos os Promotores de Justiça que colaboraram para a regularização dos Condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente na Região Administrativa de Ceilândia, RA – IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente moção tem por objetivo parabenizar todos os Promotores de Justiça do MPDFT; que colaboraram para a regularização dos Condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente na Região Administrativa de Ceilândia.

Graças ao esforço de muitas correntes políticas do Distrito Federal e, em particular ao MPDFT; que já estão definidas as regras que nortearão a regularização de todos os loteamentos em terras pública do DF.

O governador José Roberto Arruda e o procurador-geral do DF; Leonardo Bandarra, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); que estabelece os passos para a legalização, dentre eles, a venda direta aos ocupantes de todos os condomínios do DF.

O documento estabelece, ainda, regras para parcelamentos de baixa renda, como Pôr-do-Sol, Sol Nascente;