informação ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal

Junior Brunelli Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA. Quantos módulos habitacionais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 40, inciso I e § 2º; do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal c/c art. 60, inciso XXXIII da LODF; que seja solicitada ao Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, a seguinte informação:

· Encaminhar a este gabinete parlamentar, a quantidade de módulos habitacionais por Região Administrativa em todo o Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Para melhor desempenhar o trabalho parlamentar junto ao seu eleitorado, principalmente sobre as questões relacionadas à falta de habitação no Distrito Federal.

Sala de Sessões, em 24 de outubro de 2007.

outra iniciativa

informações à Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. contratos transporte escolar;

Junior Brunelli Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. contratos transporte escolar;

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro nos termos do Art. 40, inciso I e § 2º; do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal c/c art. 60, inciso XXXIII da LODF; que sejam solicitadas à Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, as seguintes informações:

1 – A quantidade de ônibus que faz parte a frota contratada por licitação para transporte de alunos da rede pública de ensino?

2 – Encaminhar cópias dos contratos e seus aditivos, referente a esses transportes.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei Orgânica do Distrito Federal, em seu art. 60, prevê; dentre outras, que o parlamentar tem as prerrogativas de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo; incluídos os das Secretarias de Estado, bem como da administração indireta.

Sala de Sessões, em 24 de outubro de 2007.