solicitação de informações a Senhora Presidente do Serviço de Limpeza Urbana – SLU. contratos
Junior Brunelli Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Senhora Presidente do Serviço de Limpeza Urbana – SLU. contratos
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do Art. 40, inciso I, do RICLDF c/c art. 60; inciso XXXIII da LODF, que sejam solicitadas a Senhora Presidente do Serviço de Limpeza Urbana – SLU, as seguintes informações:
1 – Encaminhar a este gabinete cópia do contrato da coleta de lixo referente a limpeza da cidade, bem como cópia do contrato social da empresa com as devidas alterações; para conhecimento de quem figura como sócios;
2 – Qual a empresa vencedora da Coleta de Lixo Hospitalar e de incineração? Encaminhar:
a) cópia do atestado de capacitação técnica para a execução do serviço;
b) cópia do contrato social da empresa com as devidas alterações, para conhecimento de quem figura como sócios.
3 – O SLU terceiriza a outras empresas os serviços citados nos itens 1 e 2?
4 – Caso positivo, encaminhar cópias do contrato firmado com seus respectivos aditivos, bem como:
a) fundamentação jurídica para essa terceirização;
b) atestado de capacitação técnica para a execução do serviço;
c) cópia do contrato social da empresa com as devidas alterações, para conhecimento de quem figura como sócios.
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