Justiça e suspende leilão dos bens da Novacap

Junior Brunelli luta na Justiça e suspende leilão dos bens da Novacap e servidores poderão ter Fundo de Aposentadoria.

Os funcionários da Novacap já podem respirar mais aliviados com a decisão tomada pela justiça trabalhista de suspender o leilão; e a alienação dos bens da empresa para o pagamento de uma dívida trabalhista estimada em R$ 750 milhões.

O leilão dos bens da empresa estava marcado para novembro.

A medida, segundo o deputado Brunelli; que vem lutando junto com os servidores para uma solução de consenso para o problema; “dará tempo à empresa e aos servidores para que possam formalizar um acordo mútuo interessante para os dois lados”.

Proposta dos servidores à diretoria da Novacap; sugere que a empresa pague apenas 30% do passivo trabalhista; de forma parcelada. A decisão do trabalhista Bertholdo Satyro irá abrir, novamente, canais de negociação.

Outra frente de luta aberta pelo deputado Brunelli diz respeito à melhoria das condições de trabalho e de salário dos servidores da Novacap.

Ele propôs à empresa que seja democratizado o uso da chamada Função Gratificada (FS); os funcionários. A FS, nos códigos 1, 2 e 3 é uma forma indireta de melhorar a remuneração dos servidores.

Em reunião mantida com os representantes dos funcionários da Novacap; o deputado Brunelli assumiu também o compromisso de encaminhar ao plenário da Câmara Legislativa projeto de lei criando o Fundo de Aposentadoria dos Servidores da empresa.

Com essa medida, explica Brunelli; os servidores da Novacap poderão ter um salário mais justo e digno, quando aposentarem.

Hoje os funcionários da empresa, por serem regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), quando se aposentam recebem apenas o teto máximo de salário fixado pela Previdência Social.