Permissionários da Estação Rodoviária de Brasília poderão ser beneficiados com perdão do IPTU e TLP

Junior Brunelli diz Permissionários da Estação Rodoviária de Brasília poderão ser beneficiados com perdão do IPTU e TLP. Os permissionários da Estação Rodoviária de Brasília, que ocupam áreas para quiosques; poderão ter o perdão das suas dívidas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF);

Segundo proposta do deputado Brunelli. Os débitos referem-se ao IPTU e a Taxa de Lixo (TLP), além de outras relacionadas com os serviços de manutenção da Rodoviária.

Brunelli apresentou emenda ao projeto de lei 1971/2005; em tramitação na Câmara Legislativa; sugerindo a remissão (perdão) de todos os débitos dos permissionários no período compreendido entre 1999 e 2004.

Cobrança do GDF

O GDF, explica o deputado, vem cobrando dos permissionários os valores referentes à taxa de ocupação; além de duas outras referentes ao rateio para os serviços de manutenção da Estação Rodoviária; desde 1999.

Brunelli entende ser esta uma situação que pode provocar um desequilíbrio social; além de sérios problemas financeiros para os permissionários e ambulantes.

Os valores, lembra ainda Brunelli, são expressivos. Variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil e o prazo dado para a quitação do débito tem sido de apenas 72 horas.

“Não é possível concordar com essa situação. Vamos sensibilizar o governador Joaquim Roriz para que ele sancione a emenda e dê o perdão das referidas dívidas; beneficiando os permissionários” assinala Brunelli.