prazo para requerer isenção do IPTU de 2005 expira no último dia útil de janeiro.

Junior Brunelli informa que prazo para requerer isenção do IPTU de 2005 expira no último dia útil de janeiro. O deputado Brunelli informa aos pastores que o prazo para requerer a isenção do pagamento do IPTU; de acordo com a legislação em vigor, expira no último dia útil de janeiro.

Assim, para garantir a isenção do IPTU para o exercício de 2005; o pastor deverá encaminhar à Secretaria da Fazenda um pedido formal de isenção.

Para ter o benefício da isenção do IPTU; a igreja deverá estar instalada em área comercial ou residencial. O imóvel poderá ser próprio ou alugado. Em ambos os casos a documentação pertinente deverá ser encaminhada ao GDF.

COMO CONSEGUIR A ISENÇÃO

Quero informá-los sobre lei de minha autoria, em pleno vigor, que dá direito a isenção do IPTU e da TLP das igrejas relativo ao imóvel utilizado como templo.

Para fazer jus ao direito de isenção, a igreja precisa ter comprovação de posse (escritura, termo de ocupação, contrato de locação, etc) do imóvel em nome da igreja.

No site da Secretaria de Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br) é possível baixar o FORMULÁRIO DE BENEFÍCIO seguindo os passos a abaixo:

* No site oficial, clique em SERVIÇOS CIDADÃO,
* Em seguida, no FORMULÁRIOS DE AGÊNCIAS,
* Depois, no BENEFÍCIOS FISCAIS
* Na janela dos benefícios fiscais você abre o item 2.4. Requerimento de Reconhecimento de Imunidade e Isenção de IPTU, ITBI, ITCD e TLP – Entidades Imunes – Atualizado em 31/05/2007.
* Baixando o formulário, este deverá ser impresso e preenchido de forma legível e sem rasura e levado à Secretaria da Fazenda de sua localidade (Cidade Satélite).

No formulário estão especificados todos os documentos necessários para anexar.

Download Modelo do requerimento junto à Secretaria de Fazenda

Em caso de dúvidas, entre em contato com o acessor Henrique de Oliveira.

Por telefone: (61) 8453-4259.
Por e-mail: henriqueoliv@terra.com.br