É o que prevê o projeto de lei 1.799, de iniciativa do dep. Brunelli, em tramitação na Câmara Legislativa, proibindo a publicidade de bebidas alcoólicas e de cigarros às margens das rodovias que circundam o Distrito Federal.

Junior Brunelli e a restrição à publicidade de bebidas alcoólicas e de cigarros. Brasília (22.08.05) Preocupado com a segurança do cidadão e na defesa da saúde da população; o deputado Brunelli encaminhou ao plenário da Câmara Legislativa projeto de lei proibindo a veiculação de propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas nos painéis de propaganda ao longo das rodovias do Distrito Federal.

Brunelli entende que a medida será um importante fator no fortalecimento da segurança do trânsito; além de funcionar como uma espécie de processo educativo contra as drogas em geral; lícitas ou não. O projeto de lei, que recebeu o nº 1.799, já está em tramitação nas comissões da Câmara.

Segurança e saúde

Lembra ainda o parlamentar que a propaganda de bebidas acaba funcionando como “um incentivo indireto ao consumo do álcool; afetando não apenas a segurança do trânsito como também a saúde das pessoas”.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei, o deputado Brunelli cita o bom exemplo do Governo do Distrito Federal(GDF); através das Secretarias de Segurança Pública e das Administrações Regionais; em março de 2002, ao estabelecer a chamada “Lei Seca”; em várias cidades-satélites e no Plano Piloto.

A “Lei Seca” que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes após as 22h; trouxe resultados positivos para a população.

Nas áreas onde houve restrição de venda de bebidas houve queda nos índices de criminalidade e até do uso de outras drogas, ilícitas.

Além disso, explica Brunelli, a Organização Mundial de Saúde (OMS); através de campanhas sistemáticas, vem lutando para que os governos e as entidades públicas e privadas promovam campanhas de esclarecimento sobre os malefícios à saúde humano do uso do cigarro.
O tabagismo é um vício que provoca doenças como o câncer e o enfisema pulmonar; onerando os serviços públicos de saúde, o que é particularmente grave em um país como o Brasil; onde os recursos financeiros do Estado são escassos, finaliza o deputado.