prorrogada até 2007 a isenção do pagamento da TLP pelos templos religiosos

Junior Brunelli reivindica de Roriz e ele atende e prorroga até 2007 a isenção do pagamento da TLP pelos templos religiosos. Mais uma bandeira de luta do deputado Brunelli(PP) teve desfecho favorável.

O Governador Joaquim Roriz encaminhou, no dia 04 de novembro, projeto de lei à Câmara Legislativa prorrogando até 31 de dezembro de 2007; a isenção do pagamento da Taxa de Limpeza Pública(TLP) para “os imóveis ocupados por entidades religiosas; onde estejam instalados templos de qualquer culto; independentemente de habite-se e mesmo que esses imóveis ainda estejam registrados em nome da Terracap”.

Antes, em outra mensagem encaminhada ao Legislativo; o governador Roriz regulamentou a remissão(perdão) dos débitos, inclusive aqueles incluídos na dívida ativa; do IPTU devido pelas igrejas e templos religiosos em geral.

Passos da luta

Em setembro deste ano, o deputado Brunelli havia encaminhado ofício do Secretário da Fazenda; Valdivino José de Oliveira, solicitando ao GDF a prorrogação da isenção da TLP, até 31 dezembro de 2007.

O deputado explicava no ofício que, caso a medida não fosse adotada até o final deste ano; a partir de 2004 todas as igrejas, evangélicas ou não, passariam a ter de pagar a TLP.

O deputado Brunelli está atuando também em outro tema muito sensível para os evangélicos: a questão dos alvarás. Em conseqüência de uma ação do Ministério Público estão suspensos os efeitos de uma lei distrital que isentava os templos religiosos da exigência do alvará.

Diante da polêmica, que equipara as entidades religiosas aos estabelecimentos comerciais; o deputado Brunelli aprovou projeto seu na Câmara Legislativa criando a Comissão Especial encarregada de propor uma nova legislação para a emissão dos alvarás dos templos religiosos.

Esclarece o deputado que a dispensa do alvará de funcionamento não significará que as igrejas e templos religiosos estarão livres da fiscalização do GDF e do Corpo de Bombeiros. “A segurança do cidadão, dos fiéis, é intocável”, conclui.

Mais informações pelos fones: 348-8190 a 8196/9982-6614