Servido público receberá licença prêmio em dinheiro

Junior Brunelli propõe que servidor público do DF receba licença-prêmio em dinheiro. O projeto do deputado Brunelli concedendo ao servidor público do Distrito Federal a opção de receber em dinheiro o período equivalente à licença-prêmio poderá entrar em vigor até o início de 2008. A medida, que representa um salário indireto para o servidor, já está em vigor no Estado de São Paulo, com pleno êxito.

Conheça os detalhes:

Brunelli propõe licença-prêmio em dinheiro aos servidores públicos. Os servidores públicos do Governo do Distrito Federal (GDF), graças ao projeto de lei n.º 2.130; de 2005, de iniciativa do deputado Brunelli; poderão transformar a licença-prêmio em dinheiro.
A matéria, já aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, trará um importante benefício para o funcionário, melhorando sua qualidade de vida.

Lembra o deputado Brunelli que, até o advento da Emenda Constitucional n.º 20, de 1998; o servidor público podia contar em dobro, para efeito de sua aposentadoria; o tempo da licença-prêmio por assiduidade não gozada.

Junior Brunelli

servidor público

Recursos financeiros

Com a mudança na legislação esse benefício foi suprimido e o servidor obrigado a gozar integralmente os seis meses da referida licença. O impacto da medida na folha de pagamento do GDF; segundo estudos técnicos preliminares, será residual; apenas 1% ao ano no orçamento do Governo.

O deputado Brunelli incluiu um artigo no projeto de lei beneficiando os aposentados. De acordo com o texto, o servidor aposentado; que passou à inatividade nos cincos anos anteriores à vigência desta Lei e não usufruiu da Licença Prêmio; passará a ter direito à conversão do benefício em pecúnia.

Previdência complementar

Ainda preocupado em melhorar as condições de vida do funcionalismo público do Distrito Federal; o deputado Brunelli apresentou ao plenário da Câmara Legislativa projeto de lei concedendo aos servidores da Novacap; regidos pela CLT, a previdência complementar.

Foi também iniciativa do deputado Brunelli a criação de uma Comissão Especial; da Câmara Legislativa, encarregada de avaliar as dificuldades financeiras enfrentadas pela Novacap. A empresa, que tem um passivo trabalhista em valor superior a R$ 700 milhões; está ameaçada de ter seus bens leiloados para o pagamento da dívida.