Junior Brunelli na rodoviária de Brasília e os Permissionários da Estação Rodoviária de Brasília. Estes que ocupam áreas para quiosques, poderão ter o perdão das suas dívidas junto ao Governo do Distrito Federal. Ssegundo proposta do deputado Brunelli. Os débitos referem-se ao IPTU e a Taxa de Lixo (TLP). E além de outras relacionadas com [...]
1006 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ao Deputado Federal JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao ao Deputado Federal JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em [...]
LEI Nº 6.696 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 - DOU DE 9/10/79 Equipara no tocante à Previdência Social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
