Brunelli Dispõe sobre a política de incentivo, desenvolvimento e funcionamento dos empreendimentos de turismo rural, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

2017-08-14T16:34:28-03:00fevereiro de 2009|Águas Claras, Brunelli em Ação, Ceilândia, Guará, Projeto de Lei, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Taguatinga|0 Comentários

A presente Lei estabelece a política de incentivo, desenvolvimento e funcionamento dos empreendimentos de turísticos rurais no âmbito do Distrito Federal. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º A presente Lei estabelece a política de incentivo; desenvolvimento e funcionamento dos empreendimentos de turísticos rurais no âmbito do Distrito Federal.   Art. 2º São [...]