Assistência aos portadores das doenças celíaca
3976 – Dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras das doenças celíaca e dermatite herpetiforme. DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 12/02/2008 (DEFINITIVA)
Compromisso com quem mais precisa
Compromisso com quem mais precisa
Veja as ações que promovem justiça social e transformam vidas.
3976 – Dispõe sobre a assistência às pessoas portadoras das doenças celíaca e dermatite herpetiforme. DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 12/02/2008 (DEFINITIVA)