Junior Brunelli informa sobre o Programa nacional de direitos humanos – PNDH-3
DECRETO Nº. 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Junior Brunelli informa sobre o Programa nacional de direitos humanos - PNDH-3 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, Art. [...]