A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica criado o programa Brigadino de Hoje – Cidadão do Futuro - e dá outras providências. Art. 2º Consideram-se para efeitos deste decreto, os seguintes conceitos: I – CBMDF: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; II [...]
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O § 2º do art. 1º da Lei 3.090, de 9 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação sobre gratuidade: “§ 2º - A gratuidade de que trata o caput deste artigo será normalizada pelo DF-Trans, da Secretaria de Estado de Transportes do [...]
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA. Junior Brunelli Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Apóstolo RENÊ DE ARAÚJO TERRA NOVA pelos trabalhos realizados em prol da expansão do evangelho. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica concedido o Título [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao [...]
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Missionário João Galdino da Silva. Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Galdino da Silva. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Brasília ao Senhor Secretário de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO O presente Projeto de Decreto [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Os proprietários dos lotes residenciais situados entre o setor CSD e as quadras QSD 31, 43 e 55 ficam autorizados a cercar com grades ou muros e a executar cobertura de garagem na área verde posterior limítrofe ao imóvel. § 1º - A área [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Ficam proibidos no âmbito do DF a venda e o uso de cerol, pó de vidro ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas. Art 2º - O descumprimento da presente lei, acarretará multa de mínima de [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Junior Brunelli apresenta lei sobre a garantia de vagas nas creches e escolas públicas de ensino fundamental; e médio do Distrito Federal para filhos de bispos, pastores; missionários e sacerdotes de qualquer culto religioso e dá outras providências. Art. 1° - As creches e escolas públicas de ensino [...]
Informativos Gama. Junior Brunelli e os Informativos Gama. O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei; na primeira semana de julho; propondo a remissão (perdão) da dívida do IPTU e da TLP. Dos proprietários dos imóveis localizados na ADE (Area de Desenvolvimento) do Centro Norte de Ceilândia e na Área [...]
