Projeto de Lei Complementar

//Projeto de Lei Complementar
5 03.2009

Brunelli Institui no Calendário de Eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Civil e dá outras providências.

2017-08-14T16:25:07+00:00março de 2009|Brasília, Brunelli, Brunelli em Ação, Ceilândia, Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Civil do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho. Calendário de Eventos do Distrito Federal Art. 2º Na semana de que trata o caput deste artigo, além das [...]

5 05.2008

Brunelli Reserva áreas para atracadouros públicos no Lago Paranoá e dá outras providências.

2017-08-09T17:10:01+00:00maio de 2008|Brunelli em Ação, Paranoá, Projeto de Lei Complementar|0 Comentários

 Brunelli Reserva áreas para atracadouros públicos no Lago Paranoá e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º Fica permitido ao Poder Executivo reservar áreas públicas às margens do Lago Paranoá para a implantação de atracadouros públicos; preferencialmente, às margens da área do Projeto Orla.   Parágrafo único. Os atracadouros [...]

28 11.2006

Junior Brunelli: Fica revogado o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000 e dá outras providências: que “institui a outorga onerosa da alteração de uso do Distrito Federal e revoga a Lei nº 2.526, de 14 de janeiro de 2000”.

2017-07-11T12:27:15+00:00novembro de 2006|Brunelli em Ação, Projeto de Lei Complementar|0 Comentários

institui a outorga onerosa da alteração de uso do Distrito Federal e revoga a Lei nº 2.526, de 14 de janeiro de 2000”. Junior Brunelli: Fica revogado o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 294; de 27 de junho de 2000 e dá outras providências: que institui a outorga onerosa da alteração [...]

10 05.2005

Brunelli Dispõe sobre a instituição pelo Poder Executivo do regime de previdência complementar para os servidores da Companhia Urbanizadora na Nova Capital do Brasil – NOVACAP.

2017-07-11T16:33:53+00:00maio de 2005|Brunelli, Brunelli em Ação, Nossas Bandeiras, Projeto de Lei Complementar|0 Comentários

Considerar-se-á instituído o regime de previdência complementar referido no caput deste artigo, a partir da criação da pessoa jurídica que administrará o fundo A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Fica autorizada ao Poder Executivo à instituição de regime de previdência complementar; para os servidores de cargo efetivo do quadro permanente de pessoal [...]

23 03.2005

Junior Brunelli – Dá nova redação à alínea “a” do inciso II, do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 e dá outras providências.

2017-07-11T21:02:53+00:00março de 2005|Brunelli em Ação, Projeto de Lei Complementar, TAXAS|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 19, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 19. ...................................................................   .................................................................................   § 1º ..........................................................................   I – ............................................................................   II – [...]

6 08.2003

43 – Autoriza o fechamento das áreas verdes

2017-08-09T16:59:33+00:00agosto de 2003|Projeto de Lei Complementar, Taguatinga|0 Comentários

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º - Os proprietários dos lotes residenciais situados entre o setor CSD e as quadras QSD 31, 43 e 55 ficam autorizados a cercar com grades ou muros e a executar cobertura de garagem na área verde posterior limítrofe ao imóvel. § 1º - A área [...]

12 03.2003

Área rural transformada em área urbana

2017-08-09T17:00:34+00:00março de 2003|Projeto de Lei Complementar, Taguatinga|0 Comentários

 21 - Transforma em área de natureza urbana, para fins residenciais, a área rural remanescente que especifica, integrantes do Parque JK da Região Administrativa de Taguatinga, RA III, e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Ficam transformadas em área de natureza urbana para fins residenciais as áreas rurais [...]

12 02.2003

Mão de obra realizada por presos em regime semi-aberto

2017-06-16T14:50:38+00:00fevereiro de 2003|Projeto de Lei Complementar|0 Comentários

 Implantação de micro, pequenas e médias empresas, cuja mão-de-obra será constituída por presos que estejam em regime semi-aberto Regime semi-aberto A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:   Art. 1º - Ficam destinadas áreas públicas no entorno dos núcleos penitenciários do Distrito Federal para implantação de micro, pequenas e médias empresas, que utilizem mão de [...]

5 02.2003

Alteração dos lotes comerciais CSD e CSE de Taguatinga

2017-08-09T16:51:36+00:00fevereiro de 2003|Projeto de Lei Complementar, Taguatinga|0 Comentários

 3 - Altera o gabarito dos lotes comerciais dos setores CSD e CSE de Taguatinga e dá outras providências.   A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica alterado o gabarito e o coeficiente de aproveitamento de construção dos lotes das quadras CSD e CSE, que margeiam a Estrada Parque Contorno – [...]

5 02.2003

Parque Tecnológico de Samambaia

2017-08-14T15:40:43+00:00fevereiro de 2003|Projeto de Lei Complementar, Samambaia|0 Comentários

4 - Cria o Parque Tecnológico de Samambaia e dá outras providências Parque Tecnológico A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica criado o Parque Tecnológico de Samambaia, com sede na Região Administrativa XII.   Art. 2º - O Parque fornecerá a infra-estrutura básica para a instalação de laboratórios de pesquisa privados. [...]