SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1381 DE 2004. junior brunelli em reunião na terracap com lideranças Junior Brunelli luta para Estabelecer normas e procedimentos para expedição do alvará de funcionamento para Templos Religiosos. (De autoria da Comissão Especial e de vários Deputados). A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O [...]
Dois meses após a aprovação do projeto de lei que regulariza os terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social no Distrito Federal, a lei foi sancionada pelo governador em ato publicado no Diário Oficial do DF, nesta terça-feira (16.06). Com aprovação da Lei Complementar 806/2009 mais de mil igrejas no Distrito Federal terão seus terrenos regularizados.
Serviços de Verificação de Óbitos no Distrito Federal e dá outras providências. Junior Brunelli Dispõe sobre os Serviços de Verificação de Óbitos no Distrito Federal e dá outras providências. Iniciativa importante; O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A [...]
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REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS DAS IGREJAS
