Cassio Taniguchi.

Junior Brunelli Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cassio Taniguchi. Homenageia pelos serviços prestados em especial a questão urbanistica

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cassio Taniguchi.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de fevereiro de 2009;

DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE;

Presidente

(Decreto Legislativo nº 1.597, de 2009, publicado no DCL Nº 34, pág. 1, de 2/3/2009);

outra iniciativa

Astronauta Marcos César Pontes.

Junior Brunelli Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Astronauta Marcos César Pontes. Pessoas como o homenageado trazem orgulho a nação brasileira.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Astronauta Marcos César Pontes.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Astronauta Marcos César Pontes.

outra iniciativa

institui a outorga onerosa da alteração de uso do Distrito Federal e revoga a Lei nº 2.526, de 14 de janeiro de 2000”.

Junior Brunelli: Fica revogado o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 294; de 27 de junho de 2000 e dá outras providências: que “institui a outorga onerosa da alteração de uso do Distrito Federal; e revoga a Lei nº 2.526, de 14 de janeiro de 2000”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º – Fica revogado o § 3º do art. 2º da Lei Complementar 294, de 27 de junho de 2000; que “institui a outorga onerosa da alteração de uso do Distrito Federal e revoga a Lei nº 2.526, de 14 de janeiro de 2000”.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O combustível no Distrito Federal é um dos mais caros do país. Isso se deve em boa parte a falta de concorrência nesse setor. Para se ter uma idéia; apenas uma única empresa detém mais de 70% desse mercado, impondo um preço único em quase todos os postos.

Temos a certeza absoluta que tal medida contribuirá para a diminuição do preço do combustível em todo o Distrito Federal; pois permitirá que outros ramos do comércio possam oferecer preços mais exíguos, o que fomentará o aumento da arrecadação de impostos, de oferta de emprego, etc.

Diante do exposto, esperamos contar com a colaboração dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a rápida tramitação e aprovação da presente propositura; que tem por objetivo a implantação de uma política de defesa do consumidor.

Sala de Sessões;