recadastramento do IPTU visa eliminar injustiças
Junior Brunelli e o recadastramento do IPTU visa eliminar injustiças, permitindo que o morador pague o preço justo. O deputado Brunelli, atendendo aos pedidos feitos pelas lideranças comunitárias dos moradores dos condomínios existentes no Setor Habitacional Águas Quentes; aprovou indicação da Câmara Legislativa, ao Secretário de Fazenda, Valdivino José de Souza; solicitando a revisão e o recadastramento do IPTU dos imóveis localizados às margens da DF-280.
Brunelli citou cinco razões básicas que justificam o recadastramento do IPTU na área. A primeira e mais importante delas diz respeito ao atraso na entrega dos carnês.
Com isso, explica o deputado, houve cobrança indevida; após as datas de vencimento, onerando de maneira injusta os moradores.Erro de cálculo.
Além do atraso na entrega dos carnês pelo GDF, aconteceu um outro e sério problema: erros no cálculo do tamanho dos terrenos e da área construída; com prejuízos incalculáveis para os proprietários.
Para piorar a situação, vários dos imóveis estavam com a avaliação fixada acima dos preços praticados pelo mercado, numa situação completamente inaceitável; levando-se em conta, ainda, ser a maioria dos proprietários pessoas de baixa renda.
Por último, mas não menos grave, o percentual da alíquota do IPTU; para grande parte dos imóveis, que deveria ser de 0,30% ou, no máximo, 1%, foram fixadas em 3%.
A indicação do deputado Brunelli foi aprovada pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado.
A primeira parte do recadastramento, com a participação de técnicos da Secretaria de Fazenda e da equipe do deputado foi realizada no final do ano passado.
Os condomínios beneficiados com o recadastramento do IPTU foram: São Francisco, Guarapari, Salomão Elias, Buritis I e II, Dom Francisco; D. Pedro I e II, Nova Betânia e Galiléia.
São núcleos habitacionais localizados nas proximidades da Rodovia DF-280, na divisa com a cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto.
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