Permissionários do Mercado das Flores terão dívidas junto ao GDF.

Junior Brunelli e os Permissionários do Mercado das Flores terão dívidas junto ao GDF, até 2002, perdoadas. Os permissionários e concessionários do Mercado das Flores foram beneficiados com o perdão das dívidas, até 2002; referentes às taxas de ocupação. O benefício será possível graças a uma emenda do deputado Brunelli ao Refaz II, aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa na sessão do dia 19 de outubro.

A decisão foi tomada pelo plenário da Câmara Legislativa na sessão do dia 10 de outubro; quando da votação do projeto de lei 2115/2005; de iniciativa do GDF. A lei institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal; conhecido como Refaz II.

Foi aprovada ainda outra emenda ao Refaz II incluindo o termo “taxa” entre os diversos tributos constantes da lista do Programa de Recuperação de Créditos.

Na prática isso significa que quem tiver débito desde 2003; junto ao GDF, até a aprovação do Refaz II; poderá renegociar suas dívidas e conseguir ainda o perdão dos juros e da correção monetária.

Reunião com os associados

Oficio

Brasilia, 30 de outubro de 2008.

Caro amigo; Sempre estive ao seu lado na defesa dos legítimos interesses do segmento, com objetivo de garantir 0 pleno exito das atividades deste importante setor da economia do Distrito Federal.

Desde 2005; tenho acompanhado e lutado pela solução dos problemas enfrentados pelos permissionários dos Mercados das Flores, instalados nas imediações do Cemitério Campo da Esperança.

A partir desta, venho informa-lo que 0 governador Jose Roberto Arruda cumpriu 0 acordo firmado e encaminhou a Câmara Legislativa; projeto de lei com a remissão (perdão) das dividas referente ao pagamento da taxa de ocupação e dos impostos do SIMPLES CANDANGO junto a Secretaria da Fazenda.

Assim, informo ao amigo que; a minha emenda ao projeto de Lei Complementar n.” 78112008, criando; 0 Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributarias e Nao-Tributarias do DF (Refaz Ill), foi acatada pela Secretaria da Fazenda e incluída pelo governador no projeto de lei ora encaminhado a Câmara Legislativa (CLDF).

Solicitei urgência na aprovação do referido projeto de lei para votação no plenário da CLDF. E importante que a categoria esteja atenta e mobilizada; para que no dia da votação possamos contar com sua valiosa presença no plenário desta Casa. Posteriormente comunicarei 0 dia desta votação.

Conte comigo aqui na Câmara Legislativa.

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Jornal Mercado das Flores