Junior Brunelli é elogiado por servidores da Novacap. A Associação dos Servidores da Novacap manifestou sua satisfação com a iniciativa tomada pelo deputado Brunelli; de propor ao Governo do Distrito Federal(GDF); um Fundo de Aposentadoria. Esse Fundo lembra o deputado; deverá funcionar nos moldes de mecanismos semelhantes existentes na Companhia Energética de Brasília e Terracap.

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa; manifestamos ao Senhor Governador do Distrito Federal JOSÉ ROBERTO ARRUDA; apoio no encaminhamento de proposição específica que garanta recursos para o pagamento do passivo trabalhista dos servidores da NOVACAP;

De que trata o processo nº 00191-1998-002-10-00-9 – 2ª Vara do Trabalho de Brasília – TRT – 10ª Região, devendo conter o texto; cláusulas que dêem garantias reais para o cumprimento de acordo firmado entre os exeqüentes e executado, bem como previsão legal do pagamento da dívida a ser incluída nas leis orçamentárias futuras.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de acordo trabalhista histórico que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Brasília – TRT – 10ª; sob o processo nº 00191-1998-002-10-00-9; onde são partes os servidores da NOVACAP e o Governo do Distrito Federal.

Graças ao empenho do Governo Local e do bom senso dos servidores; essa pendência trabalhista que se arrasta por mais de 20 anos; graças a Deus, tem um final feliz. Isso significa o saneamento da NOVACAP, que poderá se modernizar e atender a comunidade de Brasília com mais eficácia e eficiênc