36 - Dispõe sobre a remissão de pena de condenado do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e dá outras providências. Remissão de Pena A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá ter a remissão de pena, pelo estudo, parte do tempo [...]
Dispõe sobre alteração da destinação e gabarito dos lotes da samdu comerciais e residenciais de Taguatinga e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Os lotes da samdu dos setores residenciais da QNE, QNF, QNB, QNC, QSB, QSD e QSE, e os lotes comerciais da CSC que margeia a [...]
15 - Sugere ao Senhor Secretário de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal, a complementação da rede de águas pluviais na Av. Águas Claras, altura das QS 05, 06 e 08, no bairro de Águas Claras, na cidade de Taguatinga, RA III. INDICAÇÃO N° 15 DE 2003 A Câmara Legislativa do DF, nos termos do art. [...]
1 - Sugere ao Governador do Distrito Federal, a urgente remoção do Albergue situado no bairro de Águas Claras, Taguatinga, RA III, transformando-o em Escola de 2º Grau. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, Sugere ao Governador do Distrito Federal, a urgente remoção do Albergue situado [...]
16 - Sugere ao Senhor Secretário de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal, a complementação da rede de águas pluviais que sai da Q. 301, passa pelo Colégio La Salle até o Córrego Águas Claras, no bairro de Águas Claras, na cidade de Taguatinga, RA INDICAÇÃO Nº 16, DE 2003 (Do Sr. Deputado Brunelli) [...]
3 - Altera o gabarito dos lotes comerciais dos setores CSD e CSE de Taguatinga e dá outras providências. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica alterado o gabarito e o coeficiente de aproveitamento de construção dos lotes das quadras CSD e CSE, que margeiam a Estrada Parque Contorno – [...]
4 - Cria o Parque Tecnológico de Samambaia e dá outras providências Parque Tecnológico A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica criado o Parque Tecnológico de Samambaia, com sede na Região Administrativa XII. Art. 2º - O Parque fornecerá a infra-estrutura básica para a instalação de laboratórios de pesquisa privados. [...]
LEI Nº 6.696 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 - DOU DE 9/10/79 Equipara no tocante à Previdência Social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1 LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002 (Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure) Inclui no calendário oficial Wasny de eventos do Distrito Federal as festividades que especifica. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a [...]
