Bolsa de Estudo para melhoria profissional do servidor público

O deputado Brunelli apresentou à Câmara Legislativa, em 2003; o projeto de lei nº. 373; criando o Programa de Bolsa de Estudo par os servidores públicos do Distrito Federal. O programa; denominado “Bolsa de Estudo Universitária”; tem por objetivo a melhoria profissional do funcionário; “dando a ele novas oportunidades na carreira profissional”.

De acordo com o projeto;  caberá à Secretaria de Educação gerir o programa, devendo o Governo do Distrito Federal (GDF) reservar; em cada exercício financeiro;  um mínimo de 0,02% do orçamento fiscal e; assim; viabilizar a concessão das bolsas.

Pelo projeto, explica o deputado; 50% do valor da mensalidade serão pagos pelo GDF. O restante ficará a cargo do aluno. Será necessário o comprovadamente de matrícula em curso superior para o estudante ter direito ao benefício.

O projeto de lei; está em tramitação pelas comissões técnicas da Câmara Legislativa, podendo ir ao plenário para votação até o final de 2006.