O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao Pastor Silas Soares de Sousa o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

 

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Pastor SILAS SOARES DE SOUSA.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICAÇÃO

 

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder ao Pastor Silas Soares de Sousa o Título de Cidadão Honorário de Brasília.

 

O homenageado é graduado em Teologia pela Faculdade de Teologia Peniel de Recife-PE. Também é um dos expoentes da Igreja Evangélica Assembléia de Deus; em Taguatinga, onde exerce sua missão de levar a palavra de Deus com dedicação e humildade aquela comunidade.

 

O homenageado é professor renovado da Faculdade Teológica das Assembléias de Deus – FATAD, tendo sido condecorado com a Ordem Internacional dos Jornalistas e a Ordem Internacional das Ciências das Artes; das Letras e da Cultura. Sua atuação junto ao Conselho Nacional de Pastores do Brasil merece destaque.

 

Diante do exposto, esperamos contar com a colaboração dos Nobres Pares desta Casa de Leis para a rápida tramitação e aprovação da presente propositura.

 

Sala de Sessões, em 03.06.2003

 

BRUNELLI

 

Junior Brunelli

Junior Brunelli

Deputado Distrital – PP

OUTRAS AÇÕES DEPUTADO BRUNELLI

Junior Brunelli nas Igrejas no primeiro ano de mandato de 2003. Havia um clamor social que estava gerando grande insegurança jurídica quanto a liberdade religiosa:

A cassação do alvarás de funcionamento de várias igrejas. A declaração de inconstitucionalidade de várias Leis Complementares que doavam terrenos a essas entidades. As mudanças que ocorreram em 2003 no Código Civil.

Segundo o jurista José Afonso da Silva, a liberdade religiosa, como consta no dispositivo constitucional acima, se segmenta em três partes:

A liberdade de crença, a liberdade de culto e a liberdade de organização religiosa.