Mães garantem seus empregos e sua missão junto a sociedade
Junior Brunelli evita a demissão de Policiais Femininas. ÍNDICE 1. Requerimento ao Comandante Geral; efetivacao definitiva das requerentes como soldado de 1a classe nos quadros da PMDF
2. Defesa do advogado das partes ao Ministro Relator do Recurso extraordinário.
3. Recurso Especial n? 711.124 – Relator: Ministro Helie Quaglia Barbosa – Recorrente: Distrito Federal – Ementa: Administrativo. Concurso Publico. Teste de Capacidade Fisica. Dissidio Jurisprudencial não demonstrado. Inexistência de Similitude Fatica. Teoria do Fato Consumado. Recurso Especial não conhecido.
4. Relatório e Acordão da Apelação Cível n? 51.400/99: Elizabeth Garcia de Albuquerque; Luiza Ferreira da Silva, Luzenir Aguiar Rodrigues e Vania Mendes Pereira.
andamento 2
5. Diário Oficial do DF (15 de marco de 1993) – Relação dos candidatos aprovados no Concurso Publico para Soldado PM.
6. Boletim do Comando Geral n° 042 (05 de marco de 2002): Manutenção de oficiais na Corporação.
7. Processo 2004.01.1.087737-2 – Ação: Mandato de Segurança – Reu: Comandante Geral da PMDF – Assunto: Recusa a promoção de soldado 1a Classe.
8. Edital de abertura para 0 Concurso Publico para Soldado Policial Militar dos Quadros de Pracas Policiais Militares Combatentes – QPMC (Masculino e Feminino).
9. Consideracao – Interessado: PMDF – Assunto: Soldados 2a Classe. Situacao Administrativa e Judicial. Solucao – Ao: Comandante Geral PMDF
andamento 3
10. Carta ao Deputado Brunelli: Pedido de analise quanto a possibilidade administrativa de promover os policiais-militares da graduacao de soldado de 1a classe ao posto superior imediato.
11. Offcio n” 1261/2005 (13 de outubro de 2005) – Destinatario: Chefe da Casa Militar da Governadoria do DF – Remetente: Comando Geral PMDF Assunto: Policiais militares sub judice.
12. Requerimento n° 2279/2006 “Requer 0 encaminhamento de solicitacao de informacoes ao Senhor Coman dante Geral da PMDF”.
13. Offcio n” 020/2006 (03 de fevereiro de 2006) – Destinatario: Secretaria de Governo- Assunto: Promocao Policiais militares
14. Oficio n? 2071/2007 (19 de junho de 2007) – Destinatario: Vice Governador – Assunto: Promocao Policiais militares
andamento 4
15. Oficio n? 323/2007 (05 de julho de 2007) – Destinatario: Procurador Geral do DF – Remetente: Presidencia CLDF – Assunto: Solicitacao de processo
16. Memorando nO 88//2007 (04 de julho de 2007) – Destinatario: Presidencia CLDF – Assunto: Consulta a Procuradoria Geral do DF
17. Certificado que qualifica como Organizacao de Sociedade Civil de Interesse Publico a Associacao dos Policiais Militares do Brasil ASPOM-DF
18. Ata da assembleia geral de fundacao do Centro Educacional do Policial Militar do Distrito Federal
19. Estatuto da Associacao dos Policiais Militares do Brasil ASPOM-BR
20. Oficio SN°/2007 – Destinatario: Procurador-Geral do Distrito Federal – Assunto: Aprovados em concurso publico da PMDF
VEJA O REQUERIMENTO QUE DESENCADEOU AS AÇÕES ACIMA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do Art. 40, inciso I e art. 40. § 2º ambos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal c/c art. 60; inciso XXXIII da LODF e que sejam solicitadas ao Senhor Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, as seguintes informações:
1 – Cópia dos editais dos concursos para o preenchimento de vagas para os cargos de soldado feminino da PMDF dos anos de 1990 e 1991.
2 – Edital ou outro documento semelhante que convocou oficialmente as candidatas para o curso de formação de soldados PMFem dos anos de 1990 e 1991.
JUSTIFICAÇÃO
O referido pedido visa ajudar esse Comando a não sofre a exclusão de 32 (trinta e duas) policiais militares femininas das fileiras dessa Corporação, frente às decisões judiciais em andamento.
Sala de Sessões, em 14 de fevereiro de 2006.
Deixar um comentário