Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Embaixador da Itália Vicenzo Petrone.

(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Embaixador da Itália Vicenzo Petrone.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1 de novembro de 2004

OUTRAS AÇÕES DO DEPUTADO BRUNELLI

Dia Internacional da Mulher

Junior Brunelli homenageia Dia Internacional da Mulher . O deputado Brunelli fez ontem, da tribuna da Câmara Legislativa; sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher com um discurso destacando a importância das mulheres no contexto econômico; político e social do país.

Brunelli lembrou que a data, comemorada mundialmente nesta terça-feira; teve origem na dura repressão imposta às trabalhadoras das indústrias têxteis de Nova Iorque; há 145 anos.

Brunelli entende que o desenvolvimento econômico ocorrido nos últimos 50 anos, no Brasil; permitiu que as mulheres tivessem ascensão social e passassem a desempenhar papel fundamental na formação da família.

Mesmo assim, lembrou o deputado; dados oficiais mostram que 25%; das mulheres brasileiras sofrem algum tipo de violência, todos os dias. E o pior, disse ele, apenas 2%; desses casos são efetivamente denunciados e elucidados.

Brunelli desejou que a sociedade brasileira possa; daqui para frente, respeitar sempre a condição feminina, dando às mulheres igualdade de oportunidade, salário digno e oportunidade ampla para um trabalho digno e honesto.

O deputado participou também da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, promovida pelas representantes femininas da Câmara Legislativa, deputadas Érika Kokai; Anilcéia Machado; Eurides Brito, Arlete Sampaio e Eliana Pedrosa; realizada na praça central do Setor de Diversões Sul, o Conic.

Leia, na íntegra o discurso do deputado Brunelli.

Tudo começou ha 145 anos, nos Estados Unidos; na longínqua Nova Iorque, quando trabalhadoras de fábricas de tecelagem daquela cidade empreenderam um movimento contra os baixos salários; fizeram passeatas de protesto e acabaram duramente reprimidas pela polícia local.

Como conseqüência dessa dura repressão; dezenas de mulheres foram mortas e outras tantas ficaram feridas, num episódio que se tornou símbolo da tomada de consciência feminina contra a opressão e a injustiça.

Desde 1975 que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu; em razão desse trágico episódio, a data de oito de março como o Dia Internacional da Mulher.

No limiar do século XXI a pergunta que fica é: Tiramos alguma lição daquele massacre ocorrido em fins do século XIX, na cidade de Nova Iorque?

A resposta, claramente, é positiva. Não que a condição da mulher, especialmente no Brasil, seja algo a ser comemorado de maneira efusiva e definitiva; tanto do ponto de vista político, quanto social e econômico.

Mas as coisas mudam. Basta lembrar que, entre nós; foi a partir da Constituição promulgada em 1934 que as mulheres obtiveram o sagrado direito de votar. Contudo, somente 60 anos depois uma mulher foi eleita governadora de Estado.

E a sociedade brasileira espera que, em futuro não muito distante, uma mulher venha a galgar o posto máximo, o de presidenta da República.

Aqui, vale destacar uma questão relevante. Não basta a existência de leis politicamente corretas. O direito ao voto a mulher obteve nos idos de 1934; no século passado, mas a sociedade não estava preparada para dar conseqüência prática à modernização da legislação e reconhecer os novos direitos concedidos às mulheres.

Desde o sangrento episódio de Nova Iorque, contudo, que as mulheres passaram a ocupar seu espaço na vida política, social e administrativa das nações. Hoje, no Brasil, elas representam 40%; da População Economicamente Ativa (PEC); num total de 30 milhões de mulheres.

Mesmo assim, elas continuam recebendo salários inferiores aos dos homens; mesmo exercendo funções e responsabilidades semelhantes. Esta é uma distorção que precisa ser combatida, denunciada e regulada pelos poderes constituídos, públicos ou privados.

É importante destacar também que a condição feminina, tanto na luta diária pela sobrevivência quanto na busca por melhores condições de sobrevivência, fizeram do século XX um marco histórico para as mulheres.

Existe também um outro grave problema que precisa ser olhado de frente pela sociedade brasileira.É que o crescimento do país e a modernização econômica daí decorrente impuseram mudanças de hábitos culturais à mulher, trazendo a dupla jornada diária, de assalariada e dona de casa.

Essa dupla jornada, nem sempre bem compreendida pelos diversos segmentos de nossa população; trouxe seqüelas ainda não devidamente avaliadas, tanto do ponto de social, quanto cultural e moral.

Uma das pontas desse novelo diz respeito à educação das crianças e adolescentes, afetada pela obrigatoriedade imposta pelos tempos modernos de a mulher complementar a renda familiar.

O Estado foi incapaz de prover boas escolas, creches; transporte e segurança e acabou impondo às mulheres uma sobrecarga ainda maior. A luta passou a ser não apenas pela sobrevivência econômica; mas também uma busca desesperada pela boa educação e formação moral dos filhos.

Esse perfil contraditório da sociedade contemporânea, ao mesmo tempo em que deu à mulher condições de lutar por sua ascensão social, por outro; trouxe mazelas. Uma delas: a omissão dos poderes constituídos de criar mecanismos capazes de dar aos jovens instrumentos para fazer frente à tentação das drogas; além da ausência de uma proteção adequada contra a violência urbana.

O pior é que apenas 2%; dos casos de violência contra a mulher são efetivamente denunciados e esclarecidos. Existe, portanto, um longo caminho a ser percorrido para que as mulheres possam desempenhar com dignidade o seu papel de mãe, esposa e assalariada no mundo de hoje.