deputado distrital mais atuante, quer urgência na regularização dos 350 condomínios do DF
Junior Brunelli, escolhido como o deputado distrital mais atuante, quer urgência na regularização dos 350 condomínios do DF. O deputado Brunelli é o parlamentar mais atuante da atual legislatura; conforme atesta levantamento feito pela 3ª Secretaria da Câmara Legislativa; numa pesquisa feita junto aos 24 integrantes daquela Casa de leis.
Brunelli defende a regulamentação urgente dos 350 condomínios existentes na cidade, em especial onde moram pessoas carentes.
Até agora Brunelli apresentou 117 projetos de lei; tendo 24 leis aprovadas. Uma das mais importantes é a que institui o programa do gás natural como combustível no Distrito Federal.
A propósito, mesmo com a crise na Bolívia, a CEBGás; subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB), garante a instalação dos primeiros postos de abastecimento de gás natural na cidade até o mês de agosto. Regularização dos condomínios.
Em seu primeiro mandato parlamentar; Brunelli preside pela terceira vez a mais importante comissão permanente da Câmara Legislativa, a de Constituição e Justiça, por decisão unânime de seus colegas.
Brunelli, que é pastor evangélico, tem trabalhado em favor dos mais diferentes segmentos da sociedade brasiliense. Defende; por exemplo, a regularização dos condomínios. É o caso dos condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol, em Ceilândia.
Brunelli intermediou junto ao Ministério Público um acordo, no início deste ano; que vai permitir a execução de obras de urbanização e de infra-estrutura naquelas duas comunidades.
Está em vigor também lei de sua iniciativa regulamentando a assistência religiosa em hospitais e nos presídios do Distrito Federal. Assim; diz ele, “os doentes e aqueles que estão cumprindo pena em regime fechado” poderão ser reconfortados com a palavra de Deus.
Isenção do IPTU e TLP
Foi, também, graças à sua iniciativa junto ao GDF que os templos religiosos da capital garantiram a isenção do pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo. Essa isenção; embora prevista na Constituição Federal, estava enfrentando dificuldade na sua aplicação devido a entraves da burocracia estatal.
O deputado Brunelli foi vítima de acusações infundadas envolvendo, por exemplo; a apresentação de emendas ao orçamento do GDF para instituições religiosas sem fins lucrativos.
O Tribunal de Justiça do DF; em recente decisão unânime dos desembargadores, considerou legal e legítima a alocação de recursos financeiros para entidades de interesse social.
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