Junior Brunelli – Carga horária reduzida para quem cuida de deficiente

Está em tramitação na Câmara Legislativa projeto de lei nº 92, de iniciativa do deputado Brunelli; estabelecendo a redução da carga horária para o funcionário público do GDF; que seja responsável por pessoa portadora de necessidades especiais (deficiente físico).

 De acordo com a proposta, o servidor responsável pela criação, educação e proteção de pessoa portadora de deficiência física, sensorial e mental poderá ter direito à redução de até 50% em sua jornada de trabalho.
O mais importante, esclarece Brunelli, é que esta redução se fará sem afetar a remuneração mensal do servidor. A autorização para a redução da carga horária será renovada periodicamente, a cada 90 dias.