Dia do Consumidor

Junior Brunelli Deputado lembra, em plenário, Dia do Consumidor. Em comemoração ao Dia do Consumidor; o deputado Brunelli fez nesta quinta-feira (17.03); um discurso destacando os 15 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor; e mostrando a importância da Procuradoria do Consumidor (Procon-DF) na luta pelo cumprimento das normas legais.

No ano passado, Brunelli presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); da Câmara Legislativa, quando verificou várias irregularidades e descumprimento; por parte das empresas, especialmente das grandes corporações, do Código do Consumidor.

Um dos fatos recorrentes, disse Brunelli; foi a constatação de que as empresas estavam e ainda continuam burlando o consumidor com redução do tamanho ou peso dos produtos, sem informação prévia.

E o que é pior, redução da quantidade do produto e manutenção do preço anterior de venda. Tal procedimento caracteriza, segundo o deputado; um abuso inadmissível contra o consumidor e que merece ação imediata dos órgãos de fiscalização.

postos de gasolina em supermercados como medida para baixar os preços dos combustíveis

Junior Brunelli propõe postos de gasolina em supermercados como medida para baixar os preços dos combustíveis. O deputado Brunelli encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei permitindo a instalação de postos de gasolina em hipermercados e supermercados; medida que vai permitir maior concorrência no setor, e; em conseqüência, queda nos preços finais pagos pelo consumidor.

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara e deverá seguir;, agora, para a apreciação dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

Brunelli justificou seu projeto lembrando a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI); da Câmara Legislativa que, no ano passado; comprovou a existência de cartelização nos preços dos combustíveis no Distrito Federal.

“Acredito que essa prática, danosa ao interesse público; possa minimizada com a entrada de novos empreendedores no mercado”, argumentou o deputado.

Brunelli acredita que a aprovação de seu projeto e a conseqüente instalação de postos de combustíveis nos supermercados; e hipermercados vai contribuir de maneira decisiva para a redução dos preços da gasolina e do álcool na capital federal.

“Isso impulsionará o aumento da oferta de emprego e também da arrecadação tributária do Governo do Distrito Federal(GDF)”; salientou Brunelli.

De acordo com o projeto, a licença para a instalação dos postos será concedida apenas a partir do estudo prévio de viabilidade técnica; do projeto e as documentações exigidas pelo GDF.

Brunelli lembrou que a cartelização dos preços combustíveis é tão evidente que o Distrito Federal possui os preços mais caros da gasolina e do álcool de toda a região Centro-Oeste.