Isenção da Taxa de Limpeza Pública

Junior Brunelli informa Isenção da Taxa de Limpeza Pública(TLP).Isenção da Taxa de Limpeza Pública(TLP) terá de ser requerida à Secretaria da Fazenda até o dia 30 de abril do próximo ano; segundo informa aos pastores o deputado Brunelli.

As igrejas evangélicas estão isentas do pagamento do Taxa de Limpeza Urbana (TLP); até 31 de dezembro de 2007. Mas, para garantir o benefício, lembra o deputado Brunelli; os pastores deverão encaminhar requerimento à Secretaria da Fazenda para garantir o não pagamento da taxa até o dia 30 de abril de cada ano.

Sendo assim, para não pagar a TLP de 2005 o pastor terá de encaminhar o pedido de isenção ao GDF até o dia 30 de abril de 2005.

Como conseguir a isenção

Quero informá-los sobre lei de minha autoria, em pleno vigor, que dá direito a isenção do IPTU e da TLP das igrejas relativo ao imóvel utilizado como templo.

Para fazer jus ao direito de isenção, a igreja precisa ter comprovação de posse (escritura, termo de ocupação; contrato de locação; etc) do imóvel em nome da igreja.

No site da Secretaria de Fazenda do DF (www.fazenda.df.gov.br); é possível baixar o FORMULÁRIO DE BENEFÍCIO seguindo os passos a abaixo:

* No site oficial, clique em SERVIÇOS CIDADÃO,
* Em seguida; no FORMULÁRIOS DE AGÊNCIAS,
* Depois, no BENEFÍCIOS FISCAIS,
* Na janela dos benefícios fiscais você abre o item 2.4. Requerimento de Reconhecimento de Imunidade e Isenção de IPTU, ITBI; ITCD e TLP – Entidades Imunes – Atualizado em 31/05/2007.
* Baixando o formulário; este deverá ser impresso e preenchido de forma legível e sem rasura e levado à Secretaria da Fazenda de sua localidade (Cidade Satélite).

No formulário estão especificados todos os documentos necessários para anexar.

Download Modelo do requerimento junto à Secretaria de Fazenda

Em caso de dúvidas, entre em contato com o acessor Henrique de Oliveira.

Por telefone: (61) 8453-4259.
Por e-mail: [email protected]