Regularização dos condomínios continua sendo importante bandeira de luta

Junior Brunelli e a Regularização dos condomínios continua sendo importante bandeira de luta. A primeira causa abraçada pelo deputado Brunelli (PP) foi em janeiro de 2003; antes da abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa, na qualidade de integrante da Comissão Representativa, durante o recesso parlamentar.

Brunelli foi quem primeiro defendeu a idéia de fazer a venda direta dos lotes para quem mora em loteamento não regularizado, alterando a Lei de Licitações em vigor.

A venda direta vai permitir a regularização de pelo menos 230 condomínios irregulares existentes no Distrito Federal; envolvendo uma população de 500 mil pessoas.

Brunelli defende que o atual morador de condomínio não regularizado tenha o direito de preferência na hora em que a Terracap fizer a licitação para a venda do imóvel.

Hoje o governador Joaquim Roriz é um defensor da venda direta e espera apenas que a questão legal seja resolvida para poder implementar a regularização dos condomínios existentes na capital federal.

De acordo com a proposta de Brunelli; a Terracap e a Caixa Econômica Federal(CEF) fariam a avaliação do terreno e o venderiam ao seu ocupante pelo valor da terra nua em prestações que poderiam variar de 48 a 120 meses.

Situação atual: a regularização dos condomínios depende agora da aprovação de lei específica do Congresso Nacional.

Vários projetos nesse sentido tramitam na Câmara e no Senado. A mudança será sobre artigos da Lei de Licitações; n.º 8.666; permitindo a venda direta.

Decorridos um ano e sete meses de mandato; o deputado Brunelli continua otimista e considera que a venda direta dos lotes para quem mora em condomínio não regularizado poderá ser transformada em até o final deste ano.

Tramitam no Congresso Nacional vários projetos visando uma solução para o problema, mas a ação da bancada do DF; notadamente do deputado José Roberto Arruda e do senador Paulo Octávio; também sensíveis ao problema, poderá acelerar a votação das matérias e a aprovação das mesmas.