Junior Brunelli consegue a Regulamentação da prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A Lei nº 3.216, de 05 de novembro de 2003; alterada pela Lei nº 3.540; de 11 de janeiro de Regulamenta a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva 2005; no âmbito do Distrito [...]
" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Junior Brunelli Altera a Lei nº 3.216, de 5 de novembro de 2003; que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no âmbito do Distrito [...]
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Junior Brunelli aprova lei que Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis; e militares de internação coletiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. (alterada pela Lei 3.540/05). Art. [...]
