O Poder Executivo concederá reduções ou isenções de tributos aos empresários que patrocinarem idosos carentes. A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - O Poder Executivo concederá reduções ou isenções de tributos aos empresários que patrocinarem idosos carentes. Parágrafo Único – O tipo de tributo será definido Poder Executivo e o [...]
Bolsa de Estudo para melhoria profissional do servidor público O deputado Brunelli apresentou à Câmara Legislativa, em 2003; o projeto de lei nº. 373; criando o Programa de Bolsa de Estudo par os servidores públicos do Distrito Federal. O programa; denominado “Bolsa de Estudo Universitária”; tem por objetivo a melhoria profissional do funcionário; “dando a [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criado junto a Secretaria de Estado de Educação Distrito Federal, com apoio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Programa de Identificação e Acompanhamento da Dislexia – PIAD. Art. 2º Através de um censo escolar anual, a Secretaria de Estado de [...]
a implantação de uma Companhia Regional de Incêndio na Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XXI. Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal; a implantação de uma Companhia Regional de Incêndio na Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XXI. A Câmara Legislativa do [...]
A quadra de esporte localizada na EQNO 03/05 de Ceilândia foi construída para atender a uma antiga reivindicação daquela comunidade A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno; sugere ao Senhor Administrador de Ceilândia a reforma da quadra de esporte localizada na EQNO 03/05 – Setor “O” – [...]
celebrado convênio entre o Distrito Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; no sentido de que não seja cobrado das igrejas e templos de qualquer culto Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário Estado de Fazenda do Distrito Federal; que seja celebrado convênio entre o Distrito Federal e o Conselho Nacional de Política [...]
A comunidade do Riacho Fundo II necessita urgentemente de escolas que ofereçam ensino fundamental, além de ensino médio A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere a Senhora Secretária de Estado da Educação do Distrito Federal a criação de escolas de ensinos fundamental e médio na comunidade [...]
a instalação de uma Delegacia de Polícia no Riacho Fundo II – RA XXI. Junior Brunelli Sugere ao Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social a instalação de uma Delegacia de Polícia no Riacho Fundo II – RA XXI. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143; do seu [...]
duplicação da via M3 Sul na cidade de Ceilândia – RA IX. Junior Brunelli Sugere ao Senhor Presidente da Agência de Infra-estrutura; e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal a duplicação da via M3 Sul na cidade de Ceilândia – RA IX. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento [...]
Ficam estabelecidos critérios para implantação de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanitário doméstico A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam estabelecidos critérios para implantação de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanitário doméstico; em áreas desprovidas de rede pública coletora; onde não haja interesse da Companhia [...]
