A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal. A instalação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente na Região Administrativa de São Sebastião, RA XIV. JUSTIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR O Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere à Sra. Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, a regulamentação do MOMENTO CÍVICO nas escolas públicas do Distrito Federal, conforme estabelecido na Lei 1239/96. JUSTIFICAÇÃO Sabe-se que o civismo e os ensinamentos sobre os símbolos da [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Ficam assegurados os pagamentos da Taxa de Emplacamento, do Imposto de Propriedade Sobre Veículos Automotores - IPVA, Seguro Obrigatório e reparos em viaturas dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, através da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. Parágrafo Único – [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica a Secretaria de Transportes do DF através do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal, incumbida de viabilizar o serviço de transporte coletivo aos finais de semana no Parque Dona Sarah Kubstichek, popularmente conhecido como Parque da Cidade. Art. 2° Os serviços de transporte coletivo [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Escola de Artes de Ceilândia, na Região Administrativa IX – RA-IX. Parágrafo único. O Poder Executivo definirá o local de instalação da Escola de Artes de Ceilândia. Art. 2º A Escola de Artes de Ceilândia será construída em terreno da Secretaria de [...]
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica criado o “Programa Bolsa de Estudo Universitária” para servidores do Distrito Federal, observados os seguintes critérios: I – somente servidores do quadro efetivo do Distrito Federal que já tenham cumprido o estágio probatório poderão ser contemplados. II – a bolsa se [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Secretário de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal, a iluminação da DF-280, que liga a cidade de Samambaia a Santo Antonio do Descoberto – GO. JUSTIFICAÇÃO É sabido que boa parte da população da cidade do Santo [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Senhor Diretor do DETRAN-DF, a restauração das faixas de pedestre na Avenida do Hospital Regional de Ceilândia – HRC, desde a QNM 17 até a QNM 25, na Região Administrativa de Ceilândia, RA IX. JUSTIFICAÇÃO O trânsito [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Sr. Secretário de Infra-estrutura e Obras do Distrito Federal, abertura e construção de rodovia ligando EPTG e EPIA JUSTIFICAÇÃO EPTG e EPIA Sabe-se que o tráfego na “EPTG” e “EPIA” é bastante intenso e, freqüentemente, há congestionamentos [...]
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere à Sra. Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, a reforma e melhoria no atendimento do Centro de Ensino Médio n.º 03, no Setor Sul, na Região Administrativa de Taguatinga, RA III. JUSTIFICAÇÃO Os pais, alunos, funcionários [...]
