Brunelli propõe o fim do uso do cerol em pipas
A proibição da venda e do uso do cerol; segundo o deputado Brunelli; é uma medida que, caso venha a ser adotada; vai poupar vidas. “O uso do cerol, geralmente por adolescentes que soltam pipa, tem ceifado vidas e precisamos tomar providências para acabar com esse verdadeiro absurdo”, diz o parlamentar.
Punições exemplares
As normas previstas no projeto de lei, que tomou o n.º 578, são rígidas e disciplinadoras. Com a aprova desse diploma legal será aplicada uma multa mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e, em caso de reincidência, o valor ficará em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
A Secretaria de Segurança Pública vai ter de criar um cadastro das físicas e jurídicas que infringirem a lei. O importante é que o comerciante que descumprir as normas, além da multa, perderá o alvará de funcionamento por seis meses. Havendo reincidência, o alvará será cassado em definitivo.
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