RA: I Brasília
140 - Dispõe sobre a extensão do uso do vale-transporte nas linhas que atendem a demanda da cidade de Brasília e todos os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE e dá outras providências. Uso do vale transporte A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º - Fica [...]
LEI Nº 6.696 - DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 - DOU DE 9/10/79 Equipara no tocante à Previdência Social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.
linha de crédito especial do BRB para que professores Junior Brunelli quer linha de crédito especial do BRB para que professores possam comprar computadores. Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal poderão ter acesso a linhas especiais de crédito para a compra de computadores e outros equipamentos de informática. Projeto de lei [...]
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 1 LEI Nº 3.017, DE 18 DE JULHO DE 2002 (Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure) Inclui no calendário oficial Wasny de eventos do Distrito Federal as festividades que especifica. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a [...]
