ABGLT

7 06.2010

Advocacia-Geral da União recomenda o reconhecimento da união estável para que parceiro do mesmo sexo receba a contribuição.

2017-05-01T14:29:41+00:00junho de 2010|ABGLT, Noticias|0 Comentários

Parecer servirá como orientação à Justiça A Advocacia-Geral da União (AGU) recomenda à Justiça brasileira reconhecer a união estável entre homossexuais para fins previdenciários. O texto, aprovado da AGU,  prevê que, em caso de morte do parceiro, o companheiro tenha o direito de receber a contribuição. O entendimento, válido somente para previdências do setor privado, [...]

26 05.2008

Junior Brunelli informa sobre a Portaria – Transexuais e travestis vão poder usar nome social no trabalho

2017-07-01T11:01:39+00:00maio de 2008|ABGLT, Leis contrátrias à Igreja|0 Comentários

Nome Social Junior Brunelli informa sobre a Portaria - Transexuais e travestis vão poder usar nome social no trabalho. Secretaria de Educação e Governo Federal autoriza criação do nome social, ou seja, nome feminino utilizado pelo homem ou vice-versa. Clique aqui e veja a circular. PORTARIA No- 233, DE 18 DE MAIO DE 2010 O [...]